:: Histórico
:: Organização de classe
:: Presidentes – ordem cronológica
:: Entidades regionais de AFTs

Breve histórico da Inspeção do Trabalho

No mundo
No início do século XVIII uma mudança no modo de produção revolucionou o mundo. A este período a História chama de Revolução Industrial. O berço da Revolução Industrial foi a Inglaterra. A consequência para os trabalhadores foi desastrosa.
O primeiro registro na história da tentativa de se instalar um serviço regular de inspeção das leis trabalhistas é de 1802, na Inglaterra, quando foi criada a “Inspeção de Fábricas”, para fiscalizar, principalmente, a proibição do trabalho noturno de menores. O serviço foi um fracasso porque era facultativo e exercido por pessoas descompromissadas com a causa, e que tinham participação nas multas. Não tinham prerrogativas estatais e esbarravam na força política do liberalismo econômico.
A Inspeção do Trabalho, com intervenção estatal, foi criada oficialmente em 1833, também na Inglaterra, um dos países que alavancou a Revolução Industrial. Quatro inspetores foram nomeados. Tinham mais consciência e não participavam das multas. Tinham autonomia, livre acesso às fábricas, impunham multas e solucionavam conflitos trabalhistas. A primeira consequência positiva foi o respeito à jornada de trabalho de menores e mulheres.
No final do Século XVIII a Inspeção do Trabalho já era assunto internacional. Em encontros realizados em 1890 e 1897 que tratavam da proteção dos trabalhadores, foram adotadas resoluções que indicavam a “conveniência” de instituir a fiscalização da aplicação das leis trabalhistas com inspetores pagos pelos governos. Em 1900, no congresso de Paris, a resolução avançou, indicando a necessidade de serem criadas as funções de “inspetores, inspetores-médicos e inspetores do trabalho”.
Entre 1890 e 1919 começaram a aparecer os primeiros tratados internacionais do trabalho e Ministérios do Trabalho. O sucesso da experiência inglesa influenciou outros países. Serviços de Inspeção do Trabalho foram instalados na Prússia (1853), Dinamarca (1873), França (1874), Alemanha (1878), Rússia (1882), Itália (1906), Espanha (1907), Argentina (1912), Uruguai (1913), Chile (1919) e Brasil (1921).
Em 1919, com o fim da I Guerra Mundial, o Tratado de Versalhes acolheu a proposta de criação de um organismo internacional para cuidar da regulamentação do trabalho. O artigo 427 do Tratado recomendava que os países signatários criassem o serviço de inspeção do trabalho. Assim nasceu a Organização Internacional do Trabalho – OIT, em 11/04/1919. As principais normas da OIT que tratam da Inspeção do Trabalho são a Recomendação nº 20, a Convenção nº 81 e a Convenção nº 129. Outros instrumentos também tratam da Inspeção do Trabalho relativa a setores específicos como o trabalho marítimo, povos indígenas, mineração e transportes.

No Brasil
Vários são os registros de tentativa de se instituir organismos similares à inspeção do trabalho no Brasil. O mais antigo data de 17 de janeiro de 1891, o Decreto nº 1.313 que, em seu artigo 1º dispunha sobre a criação da inspeção laboral para o fim específico de proteger o trabalho dos menores. Não funcionou.
Depois vieram os Decretos nº 3.550, de 10/10/1918 e nº 16.627, de 30/04/1923, que criaram, respectivamente, o Departamento Nacional do Trabalho e o Conselho Nacional do Trabalho. A exemplo do Decreto de 1891, ficaram apenas no papel. Somente em 1943, com a CLT, foram estabelecidas as condições para a efetiva fiscalização. O Título VII, que trata do Processo de Multas Administrativas, tornou a inspeção uma atividade administrativa de caráter nacional. Em 1988, com a promulgação da Constituição Cidadã, a Inspeção do Trabalho finalmente foi reconhecida no artigo 21, inciso XXIV, como competência da União.
O ano de 1921 é considerado o marco da criação da Inspeção do Trabalho no Brasil, quando foi criada uma estrutura inspecional incipiente, limitada ao Rio de Janeiro, na época, capital da República. Entretanto, em respeito à importância do Decreto de 1891, o dia 17 de janeiro é considerado o “Dia Nacional da Inspeção do Trabalho”.
De 1921 até 1930 a Inspeção do Trabalho esteve a cargo do Ministério da Agricultura e era executada pelo Serviço de Povoamento do Ministério.
Em 1930, o presidente Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio através do Decreto 19.433, de 26/11/1930. Junto com ele instituiu o Departamento Nacional do Trabalho, que tinha sua estrutura dividida em duas seções: 1) organização, higiene, segurança e inspeção do trabalho; 2) previdência social, patrocínio operário e atuária.
A década seria marcada por grandes acontecimentos nacionais e internacionais. Quase não há registros sobre a Inspeção do Trabalho. Sabe-se, no entanto, que os trabalhadores obtiveram conquistas (como o salário mínimo) que inquietaram a classe patronal, trazendo problemas para o Ministério do Trabalho. A crise, administrada pelo Ministro Lindolfo Collor, retraía a atividade inspecional. Houve recuos do Ministério que foram prejudiciais aos trabalhadores como a decisão de adiar o cumprimento das leis.
Na década de 40 a Consolidação das Leis do Trabalho veio comprovar a importância da Inspeção do Trabalho. Em 1944 o decreto-Lei nº 6.479 criou a carreira de Engenheiros de Segurança, Inspetores do Trabalho e Médicos do Trabalho. O primeiro concurso público para provimento de cargos de Inspetores do Trabalho aconteceu em 1954, como forma de minorar o nepotismo existente no serviço público. O segundo concurso só aconteceria em 1975, seguido de outros em 1984, 1995 e 1998.
A Convenção nº 81 da OIT foi ratificada pelo Congresso Nacional em 1956, entrando em vigor em 1957. Em 23/06/1971 o governo Médici denunciou da Convenção 81, que só viria a ser re-ratificada pelo Brasil em 1987, no governo Sarney, depois de muita pressão dos Agentes da Inspeção do Trabalho.
Em 15 de março de 1965, o Ministro Arnaldo Sussekind, através do Decreto 55.841, fez aprovar o Regulamento da Inspeção do Trabalho. O Regulamento, ainda em vigor, segue os preceitos da Convenção nº 81. Atualmente o Ministério do Trabalho e Emprego está elaborando um projeto de reformulação do RIT, com participação de Auditores Fiscais do Trabalho e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT.
No início da década de 90, no governo Collor, quase 400 Agentes da Inspeção do Trabalho foram colocados em disponibilidade, ferindo de morte a Convenção nº 81. Foi preciso que denúncias fossem oferecidas à OIT para que o governo reconhecesse que cometera um erro.

:: TOPO