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AAFIT/MG assina Termo de Compromisso com Programa Trabalho, Justiça e Cidadania

No início da noite de ontem, na sede da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região – Amatra 3, seis entidades assinaram o Termo de Compromisso com o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, destinado a alunos de ensino médio e a cursos de educação de jovens e adultos, com o intuito de informar e formar cidadãos com noções de Direitos Humanos, Direitos Trabalhistas, Saúde e Segurança no Trabalho, Trabalho escravo e infantil, entre outros temas.
As primeiras entidades signatárias do projeto foram representadas por seus presidente, que assinaram o Termo de Compromisso: Amatra 3 – juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho; AAFIT/MG – Auditor Fiscal do Trabalho José Augusto de Paula Freitas; Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT – Procuradora Andrea Ferreira Bastos; Associação Mineira dos Advogados do Trabalho – Amat – advogado João Carlos Gontijo Amorim; Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT – Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa e Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Minas Gerais – Sitraemg – servidora Sônia Maria Peres de Oliveira. Outras entidades poderão aderir ao projeto posteriormente.
A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Seção Minas Gerais foi representada por Joel Rezende Júnior, que afirmou que a instituição estará de mãos dadas com o projeto.
A Associação foi convidada a integrar o programa em fevereiro deste ano, pela coordenadora do projeto, juíza Luciana Alves Viotti, e de pronto aderiu à idéia. Segundo a juíza, os contatos com a Secretaria Estadual de Educação já foram feitos e ontem houve um retorno positivo, com a sinalização de que 40 professores em 15 escolas estaduais deverão receber a capacitação e poderão alcançar cerca de 10 mil alunos da rede pública. Os temas serão inseridos na grade curricular de maneira transversal e a forma será definida pelos próprios professores.

Capacitação
Os professores serão capacitados por meio de seminários ministrados pelos integrantes das entidades que assumiram o compromisso com o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania. Luciana Viotti explica que cada entidade se responsabilizou pela redação de um tema para a elaboração de um manual dirigido aos professores e uma cartilha para os alunos. Coube à AAFIT/MG a redação do tema Saúde e Segurança no Trabalho, redigido por José Augusto, que é Auditor Fiscal do Trabalho especialista da área. A AFT Crhistiane Barros e a servidora Elvira Cosendey se encarregaram da parte relativa ao combate ao trabalho infantil.
A expectativa, de acordo com a coordenadora, é que o convênio com a Secretaria de Estado de Educação seja firmado ainda este ano e que a capacitação ocorra neste segundo semestre, para que em 2009 já seja possível a implementação efetiva do Programa nas escolas. Os alunos do ensino médio são o público preferencial porque já estão entrando para o mercado de trabalho e têm mais afinidade com os temas.

Crime de Unaí
A precarização das instituições públicas, em especial na área de educação, segundo José Augusto de Paula Freitas, deve ser uma preocupação de todos, e participar de um projeto como este é uma maneira de colaborar para a formação mais humana das pessoas. “Com este projeto extrapolamos os misteres profissionais para investir em cidadania. Cidadãos mais informados podem mais facilmente reivindicar seus direitos e respeitar os direitos dos outros. Estamos de parabéns todos nós e as instituições que representamos. Este trabalho dará bons frutos, com certeza, porque a semente é boa”.
Ele também lembrou que a precarização atinge o serviço público e que as conseqüências disso são, muitas vezes, irreparáveis, como o é no caso do assassinato dos três Auditores Fiscais do Trabalho e do motorista do Ministério do Trabalho e Emprego em Unaí, há mais de quatro anos. O crime continua impune, sem que nenhum dos envolvidos tenha sido ainda julgado e condenado.

30 anos da Amatra 3
A data de ontem foi especialmente escolhida para a assinatura do Termo de Acordo por ser o dia do aniversário de 30 anos de fundação da Amatra 3. A presidente da entidade, juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho disse que a entidade conta hoje com 373 associados, que trabalham por uma administração cidadão, comprometida com o fortalecimento do Poder Judiciário e do Estado Democrático de Direito.
Ela ressaltou a importância do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, criado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, e já em execução em alguns estados do país. Para a Juíza o projeto contribui para a educação social e parte da necessidade da Justiça do Trabalho se aproximar da sociedade, se tornar mais conhecida e acessível.
Um brinde foi levantado pelos presentes após a solenidade em homenagem aos 30 anos da Amatra 3.

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